Fui donatar hoje e apareceu a obrigatoriedade da foto de um documento como RG ou CPF. È crime. Segue abaixo um caso ocorrido no rio ( OBS: A LEI QUE REGE A NÃO EXIGÊNCIA FÍSICA DE DOCUMENTOS, É A MESMA DIGITAL)
O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso quando não solicitam outros dados, como endereço, celular, e-mail. A polêmica sobre a obrigatoriedade ou não de fornecer dados pessoais voltou à tona depois da denúncia feita por uma professora universitária de que, antes da visita a exposições no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), as pessoas precisam fornecer a uma empresa terceirizada os dados pessoais. A reclamação levou o Ministério Público do Estado a instaurar um inquérito para apurar se o CCBB condiciona a entrada de visitantes a um cadastramento, segundo informa a colunista Marina Caruso, na edição desta quarta-feira do GLOBO. De acordo com o inquérito, a exigência é abusiva e, se comprovada, passível de medidas judiciais porque vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CCBB tem até 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e, contatado pela coluna, informou que o cadastro de visitantes não é obrigatório.
---------È preciso cuidado, pois como muitos são menores, alguns pais podem acabar indo para a justiça. Eu particularmente só me sinto desconfortável com a situação a ponto de apenas não donatar, e não recorrer a autoridades jurídicas.
.png)